Projeto que tramita na Câmara pune advogado que receber honorários de origem ilícita

Punição poderá ser de três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, mais multa.

Senado aprova projeto que altera lei do empregado doméstico

Treze réus condenados no processo do mensalão recorrem ao STF

Prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

SDI-1: benefício previsto em norma coletiva é integrado ao contrato de trabalho

também estiver prevista expressamente no texto do acordo coletivo. Com esse fundamento, a Seção I

Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais

CPI encerra os trabalhos sem acusações

AGU se manifesta em favor de ação da OAB sobre imunidade profissional

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.231 foi proposta pelo Conselho Federal da OAB. 

OAB/RJ faz ato contra criminalização da liberdade de manifestação

Um dos principais pontos a serem levantados no evento é a crítica à criminalização da liberdade de manifestação

Sexualidade, direito e hermenêutica: a interpretação em prol do alargamento dos direitos das minorias sexuais

. A Hermenêutica como instrumento de interpretação do texto jurídico, na inércia ou ineficácia do

Vocábulo Hermético e dificuldades para acesso a Justiça

hermética entre o cidadão leigo e o texto jurídico, tornando-se, então, grande responsável pelo

PEC encurta prazo para vigência de alteração eleitoral

Plenário aprova MP contra desmatamento

TJ do Acre suspenderá prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Magistratura ganha Código de Ética

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26/08), o Código de Ética da Magistratura Nacional.

Mensalão: Defesa de João Paulo Cunha pede correção no julgamento

Além dos embargos de declaração, deputado tem direito aos embargos infringentes, recurso que prevê a reabertura do julgamento pelo crime de lavagem de dinheiro

Atualização da linguagem do Judiciário é defendida pelo ministro Ayres Britto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ayres Britto, defendeu nesta segunda-feira (25/08) a modernização da linguagem do Judiciário, ao falar para presidentes de tribunais de justiça no Encontro Nacional do Judiciário, em Brasília.

O Servidor Público e o Direito de Greve

greve do servidor público no seara do Direito Administrativo. Neste ínterim, o texto é articulado como

TST altera regimento interno para se adequar ao novo CPC e à reforma trabalhista

As mudanças foram aprovadas nesta segunda-feira, 20.

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos